A Ilusão Matemática da Equidade: O Fundo de Financiamento Municipal e as Assimetrias Territoriais em Cabo Verde
A distribuição do Fundo de Financiamento Municipal (FFM) para 2027 levanta uma questão que Cabo Verde precisa de discutir com seriedade: estamos perante uma repartição verdadeiramente equitativa dos recursos públicos ou perante uma fórmula que, apesar da aparência de neutralidade, pode perpetuar as assimetrias territoriais? Os valores em análise totalizam cerca de 6,327 mil milhões de escudos . Santiago recebe aproximadamente 3,263 mil milhões, correspondentes a 51,57% do total nacional . São Vicente, apesar da sua importância económica e demográfica, recebe cerca de 541,5 milhões, ou 8,56% . Só Praia, Santa Catarina e Santa Cruz concentram aproximadamente 32,72% do fundo nacional. Estes números, por si só, não demonstram uma distribuição injusta: é necessário considerar a população, a pobreza, a extensão territorial, as infraestruturas e as responsabilidades de cada município. Mas levantam uma questão incontornável: os critérios utilizados reflectem adequadamente...