A indissociabilidade entre a legalidade e a ética no exercício de altos cargos públicos
Antes de mais, importa esclarecer que esta reflexão não pretende influenciar o sentido de voto de ninguém, muito menos interferir no processo eleitoral que amanhã terá lugar. Não é um apelo a votar em quem quer que seja, nem contra qualquer força política. É, tão-somente, uma reflexão pessoal sobre ética, responsabilidade institucional e exigência democrática, que considero pertinente independentemente do calendário eleitoral ou da identidade partidária dos protagonistas. Ao ler o artigo publicado por David Leite e os comentários que se seguiram, a propósito da polémica relacionada com o arrendamento da residência particular do Presidente da República de Cabo Verde à representação diplomática de Marrocos, pareceu-me necessário partilhar aminha interpretação do assunto, tendo em conta o enquadramento jurídico e, sobretudo, os deveres éticos e deontológicos inerentes ao exercício da mais alta magistratura da Nação. Para que esta reflexão seja devidamente compreendida, exist...