A Ilusão Matemática da Equidade: O Fundo de Financiamento Municipal e as Assimetrias Territoriais em Cabo Verde

 

 

 

A distribuição do Fundo de Financiamento Municipal (FFM) para 2027 levanta uma questão que Cabo Verde precisa de discutir com seriedade: estamos perante uma repartição verdadeiramente equitativa dos recursos públicos ou perante uma fórmula que, apesar da aparência de neutralidade, pode perpetuar as assimetrias territoriais?

Os valores em análise totalizam cerca de 6,327 mil milhões de escudos. Santiago recebe aproximadamente 3,263 mil milhões, correspondentes a 51,57% do total nacional. São Vicente, apesar da sua importância económica e demográfica, recebe cerca de 541,5 milhões, ou 8,56%.

Só Praia, Santa Catarina e Santa Cruz concentram aproximadamente 32,72% do fundo nacional.

Estes números, por si só, não demonstram uma distribuição injusta: é necessário considerar a população, a pobreza, a extensão territorial, as infraestruturas e as responsabilidades de cada município. Mas levantam uma questão incontornável: os critérios utilizados reflectem adequadamente as necessidades reais dos diferentes territórios?

Uma fórmula que também conta municípios

O problema não está apenas nos montantes atribuídos, mas também na fórmula de distribuição.

O regime financeiro municipal reserva uma parcela do Fundo Municipal Comum para repartição igualitária entre os municípios, enquanto outras componentes dependem da população, da população jovem e da área territorial. Existe ainda um Fundo de Solidariedade Municipal destinado a corrigir determinados desequilíbrios.

A intenção de assegurar recursos a todos os municípios é legítima. Contudo, quando uma parte do financiamento é distribuída por município, o número de autarquias passa a influenciar directamente a repartição dos recursos.

Santiago tem nove municípios, alguns com populações reduzidas. São Lourenço dos Órgãos, por exemplo, conta com cerca de 6.317 habitantes numa área superior a 39 km².

É legítimo perguntar se o modelo actual pondera suficientemente a dimensão das populações, os custos dos serviços e as necessidades efectivas de cada território. Uma ilha com nove municípios participa nove vezes na componente igualitária, enquanto São Vicente, organizado como um único município, participa apenas uma vez.

O problema não é Santiago ter nove municípios; é a organização administrativa do território influenciar a distribuição dos recursos públicos sem que a proporcionalidade dos seus efeitos seja suficientemente discutida.

As outras ilhas não podem ser esquecidas

A análise não deve transformar-se numa disputa entre Santiago e São Vicente. As restantes ilhas também enfrentam dificuldades específicas, relacionadas com a distância, a insularidade, os custos dos transportes, a dimensão dos mercados e o acesso aos serviços públicos.

Uma distribuição equitativa não significa atribuir o mesmo montante a todas as ilhas. Significa assegurar que os critérios de financiamento reconhecem as diferenças de contexto e as necessidades de cada território.

A igualdade formal na aplicação de uma fórmula não garante, por si só, equidade nos resultados.

São Vicente: um centro urbano não é sinónimo de privilégio

É frequente associar São Vicente à centralidade urbana de Mindelo e concluir que a ilha beneficia de uma posição privilegiada. Essa percepção ignora realidades sociais difíceis, incluindo situações de pobreza e precariedade habitacional em zonas como Tchetchénia, Iraque e Portelinha.

A presença de actividade económica, instituições e serviços numa cidade não significa que toda a população tenha acesso efectivo a oportunidades ou que todas as necessidades estejam satisfeitas.

Também dentro de cada ilha existem desigualdades territoriais. As localidades afastadas de Mindelo não devem ficar invisíveis numa política pública excessivamente concentrada nos principais centros urbanos.

Descentralizar para corrigir assimetrias

A questão do FFM conduz, inevitavelmente, a uma discussão mais ampla sobre a centralização em Cabo Verde.

Se a organização municipal permite que diferentes territórios de Santiago disponham de estruturas próprias e de financiamento associado, é legítimo discutir como garantir maior autonomia e recursos adequados às localidades afastadas dos centros urbanos das outras ilhas.

Isso não significa defender a multiplicação indiscriminada de municípios. Significa avaliar se as actuais estruturas administrativas e os mecanismos de financiamento respondem às necessidades reais das populações.

Uma reforma séria deveria tornar transparentes os efeitos de cada critério, comparar os recursos atribuídos com as necessidades territoriais e avaliar se a componente igualitária deve ser revista. Deveria ainda reforçar mecanismos de solidariedade que tenham em conta a pobreza, os custos da insularidade e as dificuldades de acesso a serviços essenciais.

A descentralização não pode ser defendida como princípio quando beneficia uma determinada organização territorial e ignorada quando outras comunidades reivindicam maior capacidade de decisão sobre o seu desenvolvimento.

O Fundo de Financiamento Municipal não deve ser apenas um mecanismo de transferência de dinheiro. Deve ser um instrumento de coesão nacional.

Porque a equidade não consiste em aplicar uma fórmula e presumir que o resultado é justo. Consiste em verificar se essa fórmula distribui recursos de forma proporcional, transparente e capaz de reduzir as desigualdades.

Em Cabo Verde, a justiça territorial exige mais do que contas certas: exige critérios justos, decisões próximas das populações e uma verdadeira política de descentralização.