Selectividade do Julgamento Moral e Oportunismo Político

 

Selectividade do Julgamento Moral e Oportunismo Político

O que mais me inquieta no debate público sobre a guerra entre Israel e o Hamas é a facilidade com que tantas pessoas parecem ter deixado de considerar o contexto, as intenções e as responsabilidades dos intervenientes. O desacordo é natural e necessário numa sociedade democrática. O que me preocupa é ver o julgamento moral reduzido às consequências mais visíveis de um conflito, como se a história pudesse começar e acabar nas imagens que nos chegam.

As imagens de destruição em Gaza são dolorosas. É impossível olhar para o sofrimento dos civis, para as crianças mortas e para as famílias destroçadas sem sentir horror e compaixão. Cada vida inocente perdida é uma tragédia, independentemente da nacionalidade, da religião ou do lado da fronteira em que a pessoa nasceu.

Mas, perante esse sofrimento, impõe-se uma pergunta: como podemos avaliar o que acontece sem procurar compreender o que o precedeu?

A intenção, a responsabilidade e a natureza dos actos praticados são elementos essenciais de qualquer julgamento moral. Há uma diferença fundamental entre atacar deliberadamente civis e provocar mortes de civis durante operações militares dirigidas contra objectivos militares; entre desencadear uma agressão e procurar impedir que ela se repita. Estas distinções não legitimam automaticamente a resposta de quem foi atacado, mas são indispensáveis para compreender a natureza dos actos e avaliar as responsabilidades envolvidas.

No caso de Israel, há ainda uma dimensão que tantas análises parecem ignorar: a natureza existencial da ameaça que enfrenta. Para Israel, não está apenas em causa a contenção de um adversário militar. Está em causa a segurança de uma população confrontada com organizações que proclamam a intenção de destruir o Estado judeu e que demonstraram, em 7 de Outubro, a disposição de massacrar civis, tomar reféns e cometer actos de extrema crueldade, sem qualquer consideração pela dignidade ou pela vida humana. A brutalidade deliberada desses actos e o desprezo pelas suas vítimas revelam uma desumanização moral profundamente inquietante. O Hamas não esconde o seu propósito de destruir Israel; o regime iraniano proclama a sua hostilidade ao Estado judeu e apoia organizações armadas que também o ameaçam. Esta realidade não pode ser afastada de qualquer análise séria das decisões militares israelitas.

É neste contexto que a questão da proporcionalidade exige uma reflexão mais rigorosa do que aquela que frequentemente encontramos no debate público. Como avaliar a resposta militar de Israel sem ter em conta a natureza da ameaça que enfrenta, os objectivos que procura alcançar e o risco de novos ataques contra a sua população? Para Israel, não está em causa apenas responder a um ataque ou neutralizar uma ameaça circunscrita. Está em causa impedir que a população israelita volte a ser exposta a massacres e que a própria existência do Estado fique comprometida.

Israel confronta-se, assim, com uma espécie de escolha corneliana: procurar neutralizar uma ameaça que considera existencial, sabendo que as operações militares num território densamente povoado podem provocar a morte de civis inocentes, ou limitar a sua resposta, correndo o risco de deixar a sua população vulnerável à repetição de atrocidades. É um dilema trágico, porque qualquer das opções pode acarretar consequências humanas e morais graves. Reconhecê-lo não significa presumir que todas as decisões militares são legítimas, mas compreender que o julgamento dessas decisões não pode ignorar a natureza da ameaça, os objectivos concretos de cada operação e as circunstâncias em que esta decorre.

A proporcionalidade não pode, por isso, ser reduzida a uma comparação entre o número de vítimas de cada lado, como se a disparidade dos balanços de mortos constituísse, por si só, um veredicto moral ou jurídico. No direito internacional humanitário, a proporcionalidade é avaliada em relação a cada ataque: importa determinar se os danos civis incidentais previsíveis seriam excessivos face à vantagem militar concreta e directa esperada. A natureza e a gravidade da ameaça são indispensáveis para compreender o contexto estratégico, embora não determinem, por si sós, a legalidade de cada operação.

Exigir que Israel se defenda dentro dos limites do direito internacional não equivale a exigir-lhe que aceite passivamente uma ameaça existencial. Mas reconhecer o seu direito à defesa também não dispensa a análise rigorosa das operações concretas. O que deve ser rejeitado é a utilização da proporcionalidade como fórmula simplista, desligada da ameaça que Israel enfrenta, dos objectivos militares e das circunstâncias em que a força é empregue.

A intenção sempre ocupou um lugar central no pensamento moral, de Aristóteles a Kant, e continua a ser relevante na avaliação da responsabilidade. O resultado de dois actos pode ser semelhante sem que o seu significado moral seja equivalente. É por isso que considero tão preocupante a forma como o debate público tem tratado os acontecimentos de 7 de Outubro.

Por vezes, dir-se-ia que a história deste conflito começou quando as primeiras imagens de destruição em Gaza chegaram aos nossos ecrãs. O massacre de civis, o assassinato de crianças, a violência sexual, a tomada de reféns e os ataques deliberados contra pessoas que não participavam nas hostilidades são relegados para segundo plano, quando não simplesmente omitidos.

Nem sequer estou a falar aqui de todos os conflitos anteriores, das guerras e das sucessivas tentativas de destruir Israel que fazem parte de uma história muito mais longa. Refiro-me apenas ao acontecimento que desencadeou a fase actual desta guerra e à facilidade com que tantos parecem querer afastá-lo da análise.

Esta omissão altera profundamente a percepção do conflito. Quando se ignora o que desencadeou a violência e se concentra toda a atenção nas consequências da resposta, a responsabilidade acaba por ser distribuída de forma distorcida. A indignação perante o sofrimento visível passa a determinar o julgamento, enquanto a sequência dos acontecimentos e as intenções dos intervenientes perdem importância.

Há, porém, algo que me incomoda ainda mais: a selectividade da compaixão.

Muitos daqueles que se apresentam como defensores dos direitos humanos, dos direitos das mulheres ou das minorias tiveram muito pouco a dizer sobre as atrocidades de 7 de Outubro. Alguns apressaram-se a pôr em causa os factos antes mesmo de as investigações estarem concluídas. Outros refugiaram-se no silêncio. Outros ainda desviaram rapidamente a conversa para explicações geopolíticas, como se o contexto bastasse para atenuar a responsabilidade dos perpetradores.

É neste contexto que a questão da proporcionalidade exige uma reflexão mais rigorosa do que aquela que frequentemente encontramos no debate público. Num espaço mediático em que a indignação pública pode conferir visibilidade, influência e reconhecimento, nem sempre é fácil distinguir a defesa genuína de princípios da adesão a posições que também servem interesses pessoais ou reforçam a projecção de quem as assume. A complexidade do conflito acaba, por vezes, reduzida a narrativas moralmente convenientes, nas quais a contundência das declarações parece contar mais do que a compreensão dos factos.

Como avaliar a resposta militar de Israel sem ter em conta a natureza da ameaça que enfrenta, os objectivos que procura alcançar e o risco de novos ataques contra a sua população? Para Israel, não está em causa apenas responder a um ataque ou neutralizar uma ameaça circunscrita. Está em causa impedir que a população israelita volte a ser exposta a massacres e que a própria existência do Estado fique comprometida.

Israel confronta-se, assim, com uma espécie de escolha corneliana: procurar neutralizar uma ameaça que considera existencial, sabendo que as operações militares num território densamente povoado podem provocar a morte de civis inocentes, ou limitar a sua resposta, correndo o risco de deixar a sua população vulnerável à repetição de atrocidades. É um dilema trágico, porque qualquer das opções pode acarretar consequências humanas e morais graves. Reconhecê-lo não significa presumir que todas as decisões militares são legítimas, mas compreender que o julgamento dessas decisões não pode ignorar a natureza da ameaça, os objectivos concretos de cada operação e as circunstâncias em que esta decorre.

Entretanto, muitas dessas mesmas vozes manifestam uma profunda compaixão pelo sofrimento dos palestinos. Essa compaixão é legítima e necessária. O que custa compreender é que pareça, por vezes, indisponível quando as vítimas são israelitas, como se a identidade das pessoas determinasse o valor que atribuímos à sua vida.

Um princípio moral que só se aplica a determinadas vítimas deixa de ser um princípio. Passa a ser uma preferência política.

Esta contradição é particularmente visível em certos sectores da esquerda contemporânea. A esquerda construiu historicamente parte da sua identidade em torno da igualdade, da dignidade humana e dos direitos universais, embora a prática de vários regimes que se reclamaram desses ideais tenha demonstrado um profundo desfasamento entre a promessa e a realidade. Basta recordar as perseguições e a repressão sob Estaline, Mao Tsé-Tung e Fidel Castro, entre outros exemplos, para perceber que a linguagem da emancipação não garante, por si só, o respeito pela liberdade e pela dignidade humana.

Hoje, alguns sectores da esquerda parecem interpretar os conflitos através de esquemas ideológicos rígidos: opressores e oprimidos, colonizadores e colonizados, fortes e fracos. Uma vez atribuídos estes papéis, torna-se difícil reconhecer as contradições dos actores considerados vítimas ou admitir que aqueles identificados como opressores também possam ter direitos legítimos e enfrentar ameaças reais.

O resultado é uma inversão inquietante: actos que seriam condenados noutros contextos passam a ser relativizados ou justificados quando são cometidos por quem se considera estar do «lado certo da História». A violência passa a ser julgada segundo a identidade política de quem a pratica. É assim que o pensamento tribal se disfarça de consciência moral.

Esta forma de pensar acaba por prejudicar também os próprios palestinos. Uma visão incapaz de condenar inequivocamente as atrocidades de 7 de Outubro, enquanto reconhece o sofrimento dos civis de Gaza, não oferece uma base coerente para a paz, a justiça ou a reconciliação. A defesa dos direitos de um povo não deveria exigir a desumanização de outro.

Não temos de escolher entre a compaixão pelos palestininos e a solidariedade para com os israelitas. Podemos reconhecer a dimensão da tragédia humana em Gaza, defender a protecção dos seus civis e exigir responsabilidades a Israel, condenando simultaneamente os crimes do Hamas e reconhecendo a ameaça que este representa para Israel. Isso exige apenas que não confundamos responsabilidades distintas nem deixemos que a nossa posição política determine antecipadamente quem merece a nossa empatia.

É esta capacidade de reconhecer a complexidade sem abdicar de princípios que falta tantas vezes ao debate público. O verdadeiro lithmus teste não está em exprimir a indignação mais ruidosa ou repetir a palavra de ordem mais aplaudida. Está em manter o rigor quando os factos contrariam as nossas convicções e em reconhecer a humanidade de quem não pertence ao nosso campo político.

Quando a compaixão depende da identidade das vítimas e a responsabilidade é determinada pela filiação ideológica dos perpetradores, a justiça transforma-se num instrumento de combate político e deixa de ser um princípio comum.

E essa é, talvez, uma das consequências mais preocupantes deste debate: a linguagem dos direitos humanos continuar a ser invocada enquanto se fecha os olhos aos direitos de quem ficou do lado errado da narrativa.

 

Sónia Almeida

28/10/2026