Deve-se ser uma obra de arte ou vestir uma obra de arte» A indissociabilidade entre a legalidade e a ética no exercício de altos cargos públicos

 

Antes de mais, importa esclarecer que esta reflexão não pretende influenciar o sentido de voto de ninguém, muito menos interferir no processo eleitoral que amanhã terá lugar. Não é um apelo a votar em quem quer que seja, nem contra qualquer força política. É, tão-somente, uma reflexão pessoal sobre ética, responsabilidade institucional e exigência democrática, que considero pertinente independentemente do calendário eleitoral ou da identidade partidária dos protagonistas.

Ao ler o artigo publicado por David Leite e os comentários que se seguiram, a propósito da polémica relacionada com o arrendamento da residência particular do Presidente da República de Cabo Verde à representação diplomática de Marrocos, pareceu-me necessário partilhar a minha interpretação do assunto, tendo em conta o enquadramento jurídico e, sobretudo, os deveres éticos e deontológicos inerentes ao exercício da mais alta magistratura da Nação.

Para que esta reflexão seja devidamente compreendida, existe uma condição essencial: a independência de pensamento, fruto de uma verdadeira emancipação psicológica e cívica, livre de amarras partidárias e lealdades cegas. Sem essa capacidade de pensar para além do grupo a que pertencemos, qualquer crítica será interpretada como um ataque pessoal ou político. E é precisamente aí que reside um dos maiores obstáculos à maturidade democrática.

Comecemos por uma distinção fundamental: a legalidade não esgota a ética. A lei estabelece o limite mínimo de conduta exigível; a ética e a deontologia definem um padrão superior de responsabilidade, particularmente para quem exerce funções de soberania. O Código Penal determina aquilo que constitui crime, não aquilo que representa uma conduta exemplar para um Chefe de Estado. Reduzir a exigência sobre o Presidente da República à simples obrigação de não cometer ilegalidades é nivelar por baixo a dignidade do cargo.

A conhecida máxima segundo a qual «à mulher de César não basta ser séria, é preciso parecê-lo» traduz bem esta exigência. A autoridade presidencial não assenta apenas nas competências constitucionais, mas também na confiança pública, na imparcialidade e na credibilidade moral de quem exerce a função. A aparência de independência não é, por isso, um detalhe acessório: é parte integrante da legitimidade institucional.

É certo que a legislação cabo-verdiana não parece proibir expressamente um contrato civil desta natureza. Contudo, o facto de uma conduta não ser formalmente proibida não significa que seja necessariamente adequada do ponto de vista ético ou institucional.

O argumento de que o arrendamento foi confiado a uma agência imobiliária também não resolve a questão de fundo. A agência é apenas uma intermediária: o imóvel continua a pertencer ao Presidente, os rendimentos revertem para a sua esfera patrimonial e o vínculo económico estabelece-se, em última instância, com uma representação diplomática estrangeira. Uma agência imobiliária não equivale a um fundo fiduciário cego (blind trust), nem elimina a responsabilidade ética do titular do cargo.

Não estamos perante uma relação comercial absolutamente comum. Qualquer cidadão tem o direito de arrendar o seu património, mas um Presidente da República em exercício não é um senhorio como qualquer outro, tal como uma embaixada estrangeira não é um inquilino indiferenciado. O Chefe de Estado participa diretamente na representação externa do País e exerce competências constitucionais relacionadas com as relações internacionais e a acreditação de representantes diplomáticos. Uma relação financeira desta natureza suscita, portanto, questões legítimas sobre independência, imparcialidade e potencial conflito de interesses.

A questão não é apenas saber se houve violação da lei, se a renda corresponde aos valores de mercado ou se existiu intermediação imobiliária. É também perguntar se esta relação é compatível com a dignidade, a independência e a aparência de imparcialidade exigíveis a quem ocupa a Presidência da República. A inexistência de ilegalidade formal não elimina automaticamente a existência de um problema ético ou institucional.

É precisamente por isso que as democracias consolidadas submetem os titulares de cargos públicos a padrões exigentes de transparência e prevenção de conflitos de interesses. Mesmo quando uma transação é legal e realizada a preços de mercado, a sua compatibilidade com os deveres de independência e responsabilidade institucional merece escrutínio público.

Há, porém, outro aspeto que considero particularmente relevante: a possibilidade de estarmos perante uma certa insensibilidade, ou até uma espécie de cegueira relativamente às implicações éticas das próprias decisões. Esta não é a primeira situação controversa a envolver o atual Presidente da República. Recorde-se a polémica em torno da remuneração atribuída à sua companheira, que culminou em decisões judiciais determinando a cessação dessa remuneração e o reembolso dos valores anteriormente recebidos.

Este antecedente não deve ser ignorado quando se procura compreender a sucessão de episódios que levantam questões sobre prudência, discernimento e sensibilidade ética no exercício da mais alta magistratura da Nação.

Importa, contudo, fazer uma distinção: apontar estas situações não significa necessariamente atribuir desonestidade ou intenção deliberada de obter vantagens indevidas ao Presidente. Significa reconhecer que a integridade pública não depende apenas da ausência de más intenções, mas também da capacidade de antecipar consequências, reconhecer situações eticamente desconfortáveis e compreender os limites impostos pela dignidade do cargo.

A par do conhecimento jurídico e da experiência política, o exercício de funções de tão elevada responsabilidade exige também qualidades humanas e cívicas que se desenvolvem ao longo da vida. A prudência, a discrição, o sentido de responsabilidade e a sensibilidade para reconhecer os limites entre aquilo que é legalmente permitido e aquilo que é institucionalmente adequado são valores fundamentais na conduta de qualquer titular de um cargo público. São dimensões da formação pessoal que merecem particular atenção quando está em causa a representação e a dignidade da mais alta instituição da República.

Existe ainda uma terceira dimensão que merece reflexão. Trata-se da coerência do nosso posicionamento enquanto cidadãos.

É legítimo discordar e defender interpretações jurídicas diferentes. O que não parece intelectualmente honesto é suspender o senso crítico sempre que o protagonista pertence à nossa família política ou ao nosso círculo de afinidades. A lealdade partidária não deve funcionar como uma forma de imunidade moral.

A questão que cada um deveria formular a si próprio é simples: se exatamente o mesmo negócio tivesse sido realizado por um Presidente da República pertencente ao partido adversário, estaríamos a defender a sua legalidade com o mesmo entusiasmo ou a questionar a sua legitimidade ética?

Quando a nossa bússola moral muda em função da cor partidária de quem está sob escrutínio, renunciamos a defender princípios e passamos a proteger interesses de grupo. Uma democracia não se consolida apenas através de eleições, leis e instituições; exige também cidadãos capazes de aplicar os mesmos critérios de exigência a todos, independentemente das suas simpatias políticas.

No fundo, esta polémica ultrapassa o próprio contrato de arrendamento. Obriga-nos a refletir sobre o tipo de cultura política e institucional que queremos construir: uma cultura em que a legalidade representa o limite mínimo e a ética constitui uma exigência permanente, ou uma cultura em que tudo o que não é expressamente proibido pela lei passa automaticamente a ser considerado aceitável?

Cabo Verde orgulha-se da sua maturidade democrática, mas essa maturidade também se revela na capacidade de exigir responsabilidade, coerência e integridade a quem ocupa os mais altos cargos do Estado.

Para terminar, recupero uma célebre frase atribuída a Oscar Wilde: «Deve-se ser uma obra de arte ou vestir uma obra de arte». Talvez, no exercício de funções públicas de tão elevada responsabilidade, a verdadeira questão seja precisamente esta: não basta vestir a dignidade de um cargo; é necessário incorporá-la nas atitudes, nas escolhas e na conduta de todos os dias.

Porque a dignidade de uma instituição não se constrói apenas através da autoridade de quem a representa, mas também dos valores que essa pessoa demonstra na forma como exerce as suas funções.

Esta é, acima de tudo, uma reflexão sobre princípios, não sobre partidos; sobre instituições, não sobre preferências eleitorais; e sobre a qualidade da nossa democracia, não sobre o sentido de voto de cada cidadão.